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Acordo de Auto-Publicação de Conteúdos com e sem Venda ao Público
Entre Euedito, empresa responsável pela plataforma online de impressão a pedido e distribuição de conteúdos, www.euedito.com,e o Autor constante dos dados de Registo fornecidos durante o processo de publicação de obra no site, ambos reconhecendo mutuamente a plena capacidade para estabelecer e reconhecer a aceitação deste acordo, estabelecem o seguinte:
1. PRIMEIRO
O Autor encomenda à Euedito a publicação da Obra nos formatos por si seleccionados durante o Processo de Publicação para que seja colocada á disposição, quer no âmbito estrictamente privado do Autor, quer para venda ao público.
Netas condições, o Autor cede a Euedito, por toda a duração deste acordo, os direitos de propriedade intelectual necessários para poder levar a cabo a reprodução, impressão a pedido e/ou a colocação da Obra disponível através da Euedito, sem qualquer limitação.
2. SEGUNDO
A publicação da Obra será efectuada segundo os parâmetros escolhidos pelo Autor durante o processo de publicação no site e que ficam registados na ficha técnica e na conta do mesmo,conforme as seguintes regras:
-Na capa física e digital, aparecerão as menções ao Autor e o Título da Obra, conforme introduzidas durante o processo de publicação e o logo e/ou designações da Euedito;
-Na ficha técnica da Obra, a menção da reserva de direitos do Autor,e outros créditos e agradecimentos apenas quando introduzidos durante o processo de publicação;
-A menção de obra impressa por Euedito.com, com as correspondentes designações e logos, bem como a seguinte inscrição, sempre que necessário: "Esta obra foi publicada pelo seu Autor através do sistema de publicação da www.euedito.com para distribuição privado ou pública. A Euedito não se responsabiliza pelos conteúdos desta Obra, nem pela sua distribuição fora da plataforma www.euedito.com."
3. TERCEIRO
Todos os conteúdos da Obra introduzidos em www.eudito.com pelo Autor durante o processo de publicação, texto e imagens, são considerados conteúdos definitivos, completos e revistos pelo Autor e, portanto, prontos para impressão por parte da Euedito, não sendo passíveis de qualquer reclamação por parte do Autor, após a conclusão do processo de publicação. Exceptua-se o caso em que sejam contratados serviços de revisão pelo Autor á Euedito.
No caso de distribuição privada da obra, o acesso à mesma só poderá efectuar-se mediante registo próprio do cliente com autorização do Autor.No caso de colocação à venda na plataforma da Euedito, após o processo de publicação, a Obra estará disponível na Livraria para impressão a pedido ou descarga digital.
4. QUARTO
A Euedito não assume qualquer responsabilidade pela distribuição da Obra pelo Autor ou qualquer outro fora da plataforma Euedito.Em caso de edição privada não é requerido registo no Depósito legal nem pedido de ISBN. Em caso de distribuição pública, a Eudito disponibilizará ao Autor proceso de atribuição de Depósito legal e pedido de ISBN de acordo com as disposições legais vigentes. Será do autor a responsabilidade pelos custos inerentes a estes processos.
5. QUINTO
O Autor declara que a Obra submetida é um original de sua autoria, cujos conteúdos não são passíveis de lesionar interesses de terceiros. No pressuposto de a Obra incluir criações de terceiras pessoas (obra artisticas, literarias, fotografias, imagens ou grafismos de qualquer tipo ou qualquer tipo de obra protegida por direitos de propriedade intelectual), fica o Autor obrigado a obter dos legítimos proprietários dos direitos, todas as autorizações e licenças necessárias à sua inclusão na Obra.Fica também obrigado a comunicar À Euedito as menções necessárias para ressalva de direitos a serem incluídas na Obra.
O Autor declara e garante não existirem quaisquer ónus, direitos, contratos ou garantias contraídos sobre a Obra que possam prejudicar a execução deste acordo, bem como declara ser o titular ou representante legal devidamente habilitado para poder dispor dos direitos de autopublicação implícitos neste acordo.
O Autor declara e garante que todos os conteúdos da Obra não violam direitos fundamentais, nem de terceiros, nem atentam contra valores e princípios éticos e morais essenciais, assumindo total responsabilidade pelos mesmos e garantindo a Euedito a exclusão de qualquer reclamação ou indemnização de terceiros relacionada com a Obra, seus conteúdos e inexactidões de declarações neste ponto.
6. SEXTO
O Autor autoriza a inclusão do seu nome e título da Obra nas plataformas digitais da Euedito, bem como em todo o material publicitário realizado pela Euedito para promoção das suas publicações.